Nas últimas semanas, o mundo está assistindo aos ataques promovidos por Israel e pelo Irã no Oriente Médio. Diante de conflitos armados como este, que afetam diretamente a vida dos civis, o Brasil tem se posicionado como uma nação solidária e acolhedora. Vamos destacar aqui o que é refúgio no Brasil e suas obrigações e seus direitos
Quem pode ser considerado refugiado no Brasil?
No Brasil, refugiado é uma pessoa que foge de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição, seja por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupo social, ou devido a graves violações de direitos humanos. O Brasil reconhece e protege refugiados com base na Lei nº 9.474/97.
Quem tem o direito de solicitar o visto para refugiados?
- Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
- I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
- II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
- III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Quanto tempo dura o processo?
O processo de análise do pedido de refúgio pode levar meses ou anos, mas uma vez reconhecida a situação de refugiado, o solicitante recebe documentação provisória válida, que garante seus direitos enquanto aguarda a decisão do governo brasileiro. Para acompanhar este processo, você também precisará do auxílio de uma assessoria.
Você precisa de ajuda e aconselhamento jurídico!
Embora o Brasil tenha uma política acolhedora, muitos refugiados enfrentam barreiras linguísticas, burocráticas e emocionais ao tentar regularizar sua situação por conta própria. Por isso, contar com uma assessoria especializada em processos migratórios é uma escolha que faz a diferença. Assim você evita erros na documentação, acelera o processo, fica bem amparado durante todo o processo e pode tirar suas dúvidas a qualquer momento, e também tem fácil acesso a emissão de documentos e a serviços públicos. Fale com a RNE Brasil e saiba mais sobre qualquer tipo de visto brasileiro.
