Muitos brasileiros que têm o sonho de viver na Europa acabam escolhendo Portugal como destino devido à familiaridade com o idioma. Se este for o seu caso, precisamos te contar que, desde outubro de 2025, novas regras têm afetado imigrantes brasileiros em Portugal. O governo português endureceu as regras para quem pretende ficar por lá, e por isso há grandes chances de brasileiros enfrentarem sérios problemas se embarcarem apenas com a passagem e o passaporte.
Aqui na RNE Brasil somos especialistas em direito internacional e direito migratório e vamos te explicar o que mudou com as novas regras para que você possa ficar em situação legal no país, sem correr riscos.
O fim da Manifestação de Interesse (MI)
Antes de 2025, o brasileiro que entrasse em terras portuguesas como turista e fizesse a Manifestação de Interesse (MI) poderia sim conseguir uma autorização para permanecer no país, segundo os Artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros.
Porém, agora não é mais possível solicitar a legalização apenas por ter um contrato de trabalho após entrar como turista. Agora, com as novas regras, o imigrante que tem a intenção de permanecer em Portugal deve sair do Brasil já com o visto adequado estampado no passaporte.
Além disso, o visto de trabalho se restringirá a profissionais com altas qualificações e a lista de profissões admitidas, até o momento da redação deste artigo, ainda não foi divulgada pelo governo português.
Acordo internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
O modelo de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua ativo, mas com regras mais rígidas, como o fato de o brasileiro não poder entrar no país como turista para depois solicitar a residência
Outro ponto importante é que a mobilidade em território europeu ficará reduzida. Nesse sentido, a partir de 2026, o título CPLP é aceito plenamente dentro do território português para trabalho e serviços públicos, mas para viajar pela Europa, o imigrante deve estar atento às limitações do seu título de residência específico.
Novas exigências para reagrupamento familiar de imigrantes brasileiros em Portugal
Esta foi a medida que mais sofreu alterações em 2025. Antes, o visto de reagrupamento ou reunião familiar poderia ser solicitado a partir do momento em que um dos membros da família já possuísse a autorização de residência.
Agora, a nova lei determina um prazo de residência no país de dois anos para que possa ser solicitado o visto de reagrupamento familiar. A exceção da regra fica para os filhos menores ou incapazes e os cônjuges ou equiparados, ou ainda os brasileiros que possuem visto de residência de investimento.
Outro ponto bastante importante que mudou é que antes a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) tinha um prazo de 3 meses para responder aos pedidos de visto por reunião familiar. Agora passa a ter um prazo maior, de nove meses.
E o caminho inverso? Regras para Portugueses que pretendem viver no Brasil
Diferente de estrangeiros vindos de outros países, os portugueses que residem legalmente no Brasil podem solicitar o Estatuto de Igualdade. Assim, o português passa a ter os mesmos direitos civis de um brasileiro (inclusive ocupar cargos públicos que não sejam privativos de brasileiros natos).
Enquanto portugueses em Portugal estão restringindo o acesso a brasileiros, o Brasil mantém uma política de acolhimento facilitada para os portugueses. Um português pode obter a Autorização de Residência brasileira de forma célere, muitas vezes baseada apenas no acordo de reciprocidade, sem a necessidade das complexas exigências de vistos de investidor, reunião familiar ou trabalho que outras nacionalidades enfrentam. Então se você é cidadão português e pretende residir no Brasil por tempo determinado ou indeterminado, a RNE Brasil pode te ajudar a obter sua documentação de forma rápida e segura. Entre em contato com a nossa equipe para saber mais!
