A lei migratória brasileira permite que empresas brasileiras tragam profissionais estrangeiros para trabalhar no país. A princípio, durante os processos de instalação de franquias ou em situações que demandam técnicos com qualificações específicas, empresas que possuem endereço no Brasil trazem profissionais de outros países. Neste contexto, o estrangeiro que passará períodos no país precisará obter o visto de trabalho para regularizar sua situação. Assim, neste artigo, vamos explicar como um estrangeiro pode conseguir autorização para morar e trabalhar no Brasil com carteira assinada.

Quem pode solicitar o visto de trabalho no Brasil?

Tanto o estrangeiro que virá trabalhar no Brasil como algum representante da empresa poderão fazer a solicitação do visto. Porém, é muito comum que a empresa acabe tomando esta iniciativa devido à familiaridade com a língua e com os processos burocráticos brasileiros para a obtenção de visto. No entanto, independentemente de quem faça a solicitação, é importante frisar que ambos os lados precisarão participar do processo para que o visto de trabalho seja autorizado. 

Quais são os requisitos para ter sucesso no processo?

O requisito mais importante da parte do profissional é que ele tenha a qualificação mínima necessária para exercer a função para a qual foi contratado no Brasil. Em razão disso, esta comprovação de qualificação deve se encaixar em um dos seguintes perfis:

• Tem mestrado, doutorado ou ensino superior na área
• Tem pós-graduação + pelo menos 1 ano de experiência
• Tem graduação + pelo menos 2 anos de experiência
• Tem formação técnica + pelo menos 3 anos de experiência
• Tem ensino médio + pelo menos 4 anos de experiência
• Ou tem experiência comprovada (mínimo 3 anos) em atividades artísticas/culturais
• Ou, mesmo sem qualificação técnica, ter experiência mínima comprovada de 5 anos em qualquer outra área. 

Outro requisito fundamental para entrar com o pedido do visto brasileiro de trabalho é possuir contrato societário ou de trabalho com empresa com sede no Brasil seguindo as normas da CLT. Outro ponto é que, como documentação, também são exigidos o passaporte válido e poderá ser solicitado também o currículo profissional traduzido para o português.

Em suma, o que as autoridades migratórias irão avaliar é a capacidade de exercer a função para a qual o profissional foi contratado e as condições de contratação.

Qual é o papel da empresa contratante?

Basicamente, o papel da empresa é comprovar a necessidade de contratação do estrangeiro. Para isso, a empresa deverá fornecer o contrato de trabalho ou societário com tradução em língua portuguesa para integrar a documentação do processo, no qual conste uma descrição clara da função e das atividades que serão desempenhadas pelo profissional que justifiquem a permanência dele no país para trabalhar. Além disso, a empresa também precisará fornecer a documentação que comprove a regularidade das suas operações e da sua situação jurídica. 

Uma etapa importante e que é frequentemente esquecida ou negligenciada é a garantia de retorno do profissional ao país de origem. A exigência é que esta deverá ser inteiramente custeada pela empresa após o período de finitude do visto de trabalho.

Como é o processo e qual é o prazo de validade do visto de trabalho?

O processo pode ser iniciado pela empresa antes do profissional chegar ao Brasil, ou pelo funcionário mesmo após a chegada ao país desde que esteja em situação regular no país. 

O tempo médio desde a análise da documentação até a aprovação e registro na Polícia Federal e emissão da CRNM é de 30 a 90 dias, a depender das exigências feitas pelo órgão migratório e da precisão na documentação. No entanto, cabe ressaltar que qualquer erro na documentação atrasa todo o processo e pode deixar o profissional em situação irregular no país. Nesse sentido, contar com a assessoria especializada da RNE Brasil para obtenção de visto de trabalho é fundamental para evitar recusas e transtornos no processo. 

Após a aprovação, o visto de trabalho tem a validade de 2 anos. Ainda assim, após esse período, é possível solicitar renovação ou até mesmo transformação em residência por prazo indeterminado, dependendo da continuidade do vínculo e do cumprimento das exigências legais.

Com a RNE Brasil, você evita toda a burocracia

Após esse período, com o intuito de permanecer no Brasil, é possível solicitar renovação ou até mesmo transformação em residência por prazo indeterminado. Isso vai depender da continuidade do vínculo e do cumprimento das exigências legais. Nesse sentido, não basta reunir a documentação. É necessário uma análise criteriosa desta para se certificar de que ela cumpre os requisitos para a obtenção do visto. Com a assessoria da RNE Brasil, você reduz a burocracia e o risco em todo o processo. Para empresas, contar com a assessoria da RNE Brasil significa segurança jurídica, e para o profissional, previsibilidade e tranquilidade. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e saiba mais!