Se você é estrangeiro e possui autorização de residência temporária ou por prazo determinado no Brasil, saiba que você precisará renovar o prazo de autorização de residência antes mesmo de o prazo de validade do atual expirar. Esta é a única maneira de se manter em situação legal no Brasil e evitar problemas com a Polícia Federal. E para saber como funciona o processo, os prazos e a documentação necessária para a renovação é só continuar a leitura até o final.
Quando preciso renovar a minha autorização de residência?
De acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e com as normas atualizadas do Departamento de Migrações (DEMIG) e da Polícia Federal, o estrangeiro deve procurar a renovação quando seu visto ou autorização de residência tiver um prazo de validade fixo e estiver com pelo menos 90 dias do vencimento. Isso porque, após este prazo, é provável que o estrangeiro fique em situação ilegal até completar o processo de prorrogação ou renovação.
Um alerta importante que fazemos é para nunca esperar o prazo de validade vencer para iniciar o processo de renovação. Afinal, isso pode gerar multa por permanência irregular, dificuldade para renovar e até impedimento de entrada futura no Brasil. Do mesmo modo, não recomendamos deixar para a última hora, pois um simples erro no preenchimento, um documento errado ou um agendamento difícil pode te colocar em risco.
Também é importante refletir se existe a necessidade ou a vontade de permanecer no Brasil após o término do prazo de validade. Caso contrário, se a intenção for retornar ao país de origem dentro do prazo, não há necessidade de solicitar a renovação.
Quais documentos são necessários para renovar o prazo da autorização de residência?
Neste artigo, vamos falar sobre a lista de documentos básicos, que são comuns a todas as autorizações de residência. No entanto, cabe ressaltar que existem documentos específicos para cada tipo de autorização (trabalho, reunião familiar, estudos, investimento, etc.). Portanto, é fundamental contratar uma assessoria especializada para te auxiliar em todas as etapas do processo, bem como com a documentação, para que você não corra risco de ficar ilegal no Brasil. A lista de documentos básicos é:
- Formulário eletrônico preenchido (SIS-MIGRA);
- Comprovante de pagamento da taxa (GRU);
- Documento de identificação (passaporte válido);
- Comprovante de residência atualizado;
- Cópia da autorização anterior ou RNM (Registro Nacional Migratório);
- Certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil (últimos 5 anos);
- Declaração de que mantém os requisitos que justificaram a autorização anterior.
Alguns documentos específicos por tipo de autorização de residência são:
- Reunião familiar: documentos que comprovem a continuidade do vínculo (ex: certidão de casamento, declaração de convivência, etc.);
- Trabalho: contrato de trabalho atualizado, declaração da empresa, registro na Carteira de Trabalho;
- Estudo: comprovante de matrícula e frequência atualizados;
- Investidor: documentos financeiros, registro de empresa, movimentações bancárias, etc.
Como solicitar a renovação da autorização de residência no Brasil?
A renovação da autorização de residência deve ser solicitada através do portal do gov.br, com o preenchimento do formulário eletrônico do SIS-MIGRA e o pagamento da taxa. Também será necessário agendar uma data para comparecimento à unidade da Polícia Federal para apresentar toda a documentação e coletar a biometria.
Tanto as instruções de acesso como o preenchimento de formulários podem ser confusos para quem não domina o idioma ou os termos técnicos do processo. Além disso, é importante lembrar que a renovação da autorização é tão burocrática quanto a primeira solicitação.
Quando você conta com a assessoria da RNE Brasil, você garante um processo correto e tranquilo, com o preenchimento correto dos formulários, a verificação dos documentos certos, com modelos adequados, todo o suporte para agendamento e acompanhamento do processo, maior segurança jurídica caso surja algum entrave ou uma negativa no processo. Por isso, se você precisa continuar residindo no Brasil, entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre a renovação da sua documentação.
