CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiros
Emissão de CPF e Carteira de Trabalho
Documentos Essenciais no Brasil
Documentos essenciais para viver e trabalhar no Brasil
Estrangeiros que residem no Brasil precisam de documentos fundamentais para a vida civil e profissional: CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Trabalho. Ambos são indispensáveis para abrir conta bancária, assinar contrato de trabalho, declarar imposto de renda e garantir direitos trabalhistas.
Como emitir o CPF para estrangeiros
Se o CPF não foi solicitado no país de origem, é necessário:
- Acessar o site da Receita Federal e gerar o protocolo de solicitação.
- Apresentar o formulário com passaporte em uma unidade da Receita Federal do município ou enviar a ficha preenchida e assinada com os documentos e uma selfie para o e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.
Documentos exigidos para o CPF:
- Maiores de 16 anos: documento de identidade e nacionalidade, nome dos pais, naturalidade, data de nascimento e, para brasileiros entre 18 e 70 anos, título de eleitor ou documento da Justiça Eleitoral.
- Menores de 16 anos: documento de identidade e nacionalidade, nome dos pais, naturalidade, data de nascimento, além do documento de identificação dos pais, tutor, curador ou responsável legal.
Carteira de Trabalho para estrangeiros
A Carteira de Trabalho é emitida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Ela é obrigatória para estrangeiros que possuam autorização de residência no Brasil e vínculo empregatício regido pela CLT.
A validade da carteira depende do tipo de visto ou autorização de residência:
- Protocolo de registro da Polícia Federal: até 180 dias.
- CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório): conforme prazo indicado no documento.
Documentos necessários para emissão da Carteira de Trabalho:
- Agendamento prévio no sistema do Ministério do Trabalho.
- Documento de identificação oficial e passaporte.
- CRNM ou protocolo da Polícia Federal.
- CPF e comprovante de residência no Brasil.
- Publicação no DOU, quando aplicável.
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