Os estrangeiros oriundos de países do Mercosul possuem uma vantagem migratória no Brasil. Devido ao acordo comercial entre o Brasil e seu país de origem, o processo migratório para quem quer residir no Brasil nesses casos é simplificado. Diferentemente de outras nacionalidades, esses estrangeiros podem obter autorização de residência com base no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que facilita a mobilidade e a integração entre os países participantes. É importante esclarecer que nem sempre é necessário solicitar um visto antes de viajar ao Brasil. Neste artigo, vamos te explicar quando é necessário solicitar o visto e como proceder.
Visto temporário ou autorização de residência?
O estrangeiro vindo de países do Mercosul que pretende residir no Brasil precisará regularizar sua situação. Mas para isso, ele precisará solicitar o visto temporário ou a autorização de residência. O que define qual dos documentos deve ser solicitado é o local onde o entrageiro se encontra. Por exemplo, se o cidadão ainda está em seu país de origem e pretende ingressar no Brasil já com sua situação migratória regularizada, ele pode solicitar um visto temporário de residência junto ao consulado brasileiro e só vir ao país quando estiver com a documentação pronta.
Por outro lado, caso já tenha ingressado legalmente no Brasil, normalmente é possível solicitar diretamente a autorização de residência perante a Polícia Federal, sem a necessidade de obter previamente um visto. Essa é uma das principais facilidades previstas no acordo. Também vale pontuar que outra facilidade ao estrangeiro vindo de países do Mercosul é a utilização de seu documento de identificação de seu país de origem. Em outras palavras, isso quer dizer que esse estrangeiro não necessita também de passaporte válido para entrar no Brasil legalmente.
Quem pode solicitar o visto ou a residência pelo acordo do Mercosul?
Atualmente, o acordo beneficia nacionais dos seguintes países:
- Argentina;
- Bolívia;
- Chile;
- Colômbia;
- Equador;
- Paraguai;
- Peru;
- Uruguai.
Esses cidadãos podem solicitar residência no Brasil com base exclusivamente em sua nacionalidade, sem necessidade de comprovar vínculo empregatício, investimento, matrícula em instituição de ensino ou laços familiares com brasileiros.
Por que o visto para nacionais do Mercosul é vantajoso?
Essa modalidade de visto oferece, além de um processo mais simples e do ingresso no país sem precisar portar um passaporte válido, outras vantagens como uma menor exigência documental, quando comparado a outras modalidades; possibilidade de permanecer legalmente no país; autorização para trabalhar; acesso ao Registro Nacional Migratório (RNM) e à Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); e a possibilidade de obter o visto por tempo indeterminado caso cumpra todos os requisitos legais.
Quais documentos são exigidos para o visto para nacionais do Mercosul?
Embora a documentação possa variar conforme o caso concreto e o local da solicitação, normalmente são exigidos:
- documento de identidade válido em seu país de origem ou passaporte válido;
- certidão de nascimento ou casamento, quando aplicável;
- comprovante de nacionalidade;
- certidões negativas de antecedentes criminais de seu país de origem, conforme previsto na legislação;
- formulários oficiais e demais documentos exigidos pela Polícia Federal ou pelo consulado brasileiro.
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Embora a residência Mercosul seja considerada uma das modalidades mais acessíveis do sistema migratório brasileiro, erros na documentação, certidões emitidas de forma incorreta ou pedidos apresentados em modalidade inadequada podem gerar exigências, atrasos e até o indeferimento do processo. O mesmo acontece devido ao preenchimento incorreto dos formulários e desconhecimento do processo.
Por isso, contar com uma assessoria especializada permite identificar a melhor estratégia migratória, reunir corretamente a documentação exigida e acompanhar todas as etapas do procedimento junto às autoridades competentes. Entre em contato com a RNE Brasil e descubra como garantir mais segurança jurídica na obtenção do seu visto.
