Muitos estrangeiros perdem uma grande oportunidade de obter a autorização de residência no Brasil de forma rápida e segura por entenderem que somente o casamento formal dá este direito. Este é um grande erro! Se você está vivendo um relacionamento afetivo com um(a) brasileiro(a) e quer regularizar sua situação migratória, este artigo foi escrito para você. Saiba que você tem sim direito ao visto brasileiro por união estável, e que, com a documentação certa, você vai obtê-lo antes mesmo do que você pensa!

União estável e casamento: Direitos iguais perante a Lei de Migração

A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e o Decreto nº 9.199/2017 são claros: para fins migratórios, a união estável tem o mesmo peso do casamento. Isso significa que você não precisa estar casado no papel para obter a autorização de residência por reunião familiar.

O que a lei protege, na prática, é a unidade familiar, e isso inclui também as uniões homoafetivas. O Estado brasileiro reconhece que o vínculo afetivo real e duradouro é o que importa para a concessão deste tipo de visto, independentemente da formalização.

Como funciona a autorização de residência por reunião familiar nestes casos?

O seu companheiro ou companheira estrangeiro pode viver legalmente no Brasil. Nesse sentido, o pedido é feito com base no vínculo afetivo, tendo o brasileiro como “chamante”, ou seja, a pessoa que fundamenta o direito à reunião familiar.

Após todo o processo de solicitação, a autorização concedida é inicialmente temporária, mas pode ser convertida em permanente. Além disso, depois de apenas 1 ano de residência legal, o estrangeiro também pode solicitar a naturalização brasileira, caso deseje, em um dos prazos de processo mais curtos do mundo.

Outro ponto importante é que o estrangeiro não precisa esperar sair sua autorização de residência para começar a exercer seus direitos como cidadão no Brasil. Isso quer dizer que apenas com o número de protocolo já é possível dar entrada no CPF, ter vínculo de trabalho formal, e acessar serviços públicos. 

Quais documentos são necessários para este tipo de visto?

A documentação é o ponto em que a maioria dos pedidos encalha. Precisamos dizer que a documentação é relativamente simples, porém a inexperiência do solicitante em relação aos detalhes pode levar a uma recusa. Assim, por ser um visto fácil de se obter, é importante que você invista em uma assessoria especializada para legalizar sua situação no país sem burocracia e sem riscos. Confira a lista de documentos:

• Passaporte válido ou outro documento de viagem com valor legal no Brasil
• Certidão de nascimento ou casamento do país de origem
• Certidão de antecedentes criminais do país de origem e do país onde residiu nos últimos 5 anos.
• Formulário de solicitação preenchido e comprovante de pagamento da taxa.

Também são necessários os documentos comprobatórios da união do casal. No geral, estes são os que podem conter erros que atrasam o processo e causam transtornos. 

• Escritura pública de união estável em cartório
• Documentos de identidade do brasileiro
• Comprovante de residência do casal
• Provas complementares de vínculo afetivo

Lembrando que todo documento estrangeiro de ser traduzido e apostilado para ter validade legal.

Principais erros na solicitação de visto por união estável

Alguns erros podem invalidar o processo e causar transtornos na hora de tirar o visto por união estável. O principal deles é achar que a formalização da união estável em cartório é dispensável ao apresentar outras provas de vínculo afetivo (fotos, prints de whatsapp etc). Nesse sentido, o documento original de reconhecimento de vínculo é imprescindível, e as demais comprovações servem como provas extras.

Outros erros comuns são a apresentação de documentos sem tradução e apostilamento, documentos desatualizados ou vencidos e documentos com divergência de informações. Tudo isso trava o processo e ainda aumenta a chance de receber uma negativa da polícia federal.

E se o pedido for negado?

Calma! Você não vai precisar abandonar seu companheiro ou companheira no Brasil caso seu pedido tenha sido negado. Você ainda poderá recorrer administrativamente e judicializar a questão, com apresentação de novas provas. Se este também for o seu caso, é indispensável contratar uma assessoria especializada para reverter a negativa do seu visto.

A RNE Brasil cuida de tudo para que você viva o melhor da sua união

A união estável com brasileiros é uma das vias mais sólidas para a residência no Brasil. Porém, cada documento ausente, cada certidão vencida, cada tradução faltante pode significar meses de atraso ou até a negativa do pedido. Se você não quer correr riscos, ou se já teve uma negativa no processo, fale agora com nossos especialistas e deixe que a nossa equipe cuida de tudo enquanto você vive o melhor da sua relação!